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Tema 01 - Requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo

 

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade

 

Objeto: Revisão de requisitos de pessoal de direção em organizações de Manutenção e em empresas de transporte aéreo.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 3T17

Deliberação final: 1T18

Tema 02 - Projeto de aeródromos

 

Área Responsável: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA

 

Objeto: As características físicas exigidas para um aeródromo são normatizadas pelo RBAC 154 – Projeto de Aeródromos, inicialmente publicado em 2009, e que possui como versão mais recente a Emenda n.º 01, de 2012. Propõe-se a revisão deste regulamento.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 2T17

Deliberação final: 3T17

Tema 03 - Projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos

 

Área Responsável: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA

 

Objeto: Revisão dos requisitos de projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos atualmente presentes na Portaria n.º 18/GM5/1974, elaborada pelo Ministério da Aeronáutica.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 06 - Edição do RBAC 60 - requisitos para qualificação e uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo

 

Área Responsável: SPO

 

Objeto: Edição de um novo regulamento para definir as regras para a qualificação inicial e recorrente e o uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo (FSTD) utilizados para cumprir os requisitos de treinamento, exames de proficiência ou experiência de voo estabelecidos em um RBAC.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 2T18

Tema 11 - Edição do RBAC 90 - requisitos para operações especiais de aviação pública

 

Área Responsável: SPO

 

Objeto: Edição de um novo regulamento para definir as regras para a qualificação inicial e recorrente e o uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo (FSTD) utilizados para cumprir os requisitos de treinamento, exames de proficiência ou experiência de voo estabelecidos em um RBAC.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 1T18

Deliberação final: 3T18

Tema 12 - Monitoramento dos serviços de transporte aéreo

 

Área Responsável: SAS

 

Objeto: Trata do monitoramento e inibição de condutas não aceitáveis de comportamento das empresas aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de serviços de transporte aéreo na malha ao longo de um dia ou de um voo ao longo de um mês e também de eventos que causam interdição no aeroporto prejudicando passageiros e as demais empresas aéreas. Tal monitoramento é regulamentado parcialmente apenas pela Portaria N° 569/GC5, de 5 de setembro de 2000, que será revogada pela Resolução ANAC 440, em 25/03/2018.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 13 - BAV/VRA, índices de pontualidade, regularidade e eficiência operacional

 

Área Responsável: SAS

 

Objeto: Trata de revisão dos atos normativos referentes ao prazo e ao conteúdo dos dados de alterações de serviços de transporte aéreo público prestado pelas empresas aéreas, regulamentados pela IAC 1504; e ao cálculo dos índices de pontualidade, regularidade e eficiência operacional, regulamentado pela IAC 1502. Pretende-se avaliar e estabelecer um procedimento mais atualizado e célere de envio desses dados, além de revisar os índices de desempenho operacional, possibilitando um acompanhamento mais efetivo dos índices mais perceptíveis pelos passageiros sobre o desempenho dos serviços prestados pelas empresas aéreas.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 1T17

Audiência pública: 3T17

Deliberação final: 4T17

Tema 15 - Revisão das resoluções no. 57 e 154, que tratam de alocação de frequências internacionais

 

Área Responsável: SAS

 

Objeto: O projeto objetiva simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade disponível é inferior à demanda das empresas. Objetiva também aprimorar as regras para a perda de frequências internacionais alocadas. Por fim, objetiva-se adequar a norma à alteração regimental da Agência.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 20 - Metodologia de análise de projetos de melhorias de infraestrutura aeroportuária concedida e suas alterações

 

Área Responsável: SRA

 

Objeto: O projeto objetiva simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade disponível é inferior à demanda das empresas. Objetiva também aprimorar as regras para a perda de frequências internacionais alocadas. Por fim, objetiva-se adequar a norma à alteração regimental da Agência.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 3T18

Deliberação final: 4T18

Tema 21 - Requisitos para gestores Responsáveis e gestores do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO de operadores de aéreos, escolas e centros de treinamento; de organizações de manutenção aeronáutica; e de operadores de aeródromos

 

Área Responsável: SPO/SIA/SAR

 

Objeto: Necessidade de alinhamento e esclarecimento dos requisitos e responsabilidades dos gestores responsáveis e gestores do sistema de gerenciamento da segurança operacional - SGSO dos provedores de serviço da aviação civil - PSAC entre os diversos RBAC da ANAC que abordam o tema. O objetivo é buscar dar maior flexibilidade aos requisitos de experiência e capacitação desses gestores ao mesmo tempo em que esclarece-se as suas responsabilidades como base ao processo de vigilância continuada do SGSO dos provedores de serviço regulados pela ANAC.

 

RBAC envolvidos: 119, 121, 135, 137, 140, 141, 142, 145 e 153.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 1T18

Deliberação final: 3T18

Tema 23 - Manutenção preventiva por pilotos

 

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

 

Objeto: Revisar os critérios para a execução de manutenção preventiva por pilotos e aprovação para retorno ao serviço de uma aeronave após este tipo de manutenção preventiva.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

Tema 24 - Desenvolvimento de estudos técnicos sobre requisitos de manutenção de aeronaves de baixa complexidade

 

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

 

Objeto: Desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar e avaliar proposta de revisão dos requisitos de manutenção de aeronaves de baixa complexidade, permitindo que os Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) realizem tais serviços, eliminando a necessidade de oficinas certificadas para este nicho.

 

CRONOGRAMA

Estudos: 3T17

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

Tema 25 - Aprovação de organização de projetos

 

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

 

Objeto: Regulamentar a aprovação de organização de projeto que reflita uma abordagem sistêmica da segurança operacional na certificação de produto.

 

CRONOGRAMA

Estudos: 1T17

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

Tema 26 - Requisitos de importação de aeronaves de construção amadora e aeronaves leve esportivas (ALE) usadas

 

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

 

Objeto: Revisar os requisitos de importação de aeronaves proibindo a importação de aeronaves de construção amadora usadas, bem como ALE usadas.

 

CRONOGRAMA

Estudos: 3T18

Elaboração da proposta: *

Audiência pública: *

Deliberação final: *

 

* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.

Tema 27B - Critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC)

 

Área Responsável: SIA

 

Objeto: Revisão dos requisitos de implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) constantes na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e sua incorporação ao RBAC nº 153, buscando resolver os problemas relacionados à pluralidade de regulamentos que tratam de requisitos de SREA/SESCINC para operadores de aeródromos; a ausência de critério objetivo referente à obrigatoriedade de disponibilização de “Serviços Especializados de Salvamento Aquático”, incluindo exigências de equipamentos e embarcações que o compõem.

 

CRONOGRAMA

Estudos: 4T16

Elaboração da proposta: 2T18

Audiência pública: 4T18

Deliberação final: Agenda Regulatória 2019/2020

Tema 28 - Critérios regulatórios quanto à certificação de OE-SESCINC

 

Área Responsável: SIA

 

Objeto: Propõe-se a revisão de requisitos de certificação de OE-SESCINC, a partir da identificação de dificuldade de cumprimento de requisitos considerados demasiadamente exigentes na norma vigente, especialmente quanto a aspectos administrativos, pedagógicos, de infraestrutura e equipamentos. Ademais, também foram verificadas a necessidade de aprimorar ou estabelecer requisitos normativos concernentes a aprovação de cursos caracterizados como itinerantes para OE-SESCINC já certificada, certificação de OE-SESCINC para cursos itinerantes e procedimentos para a autorização de cursos que possuam módulos teóricos na modalidade EaD (Educação a Distância).

 

A norma atual também apresenta requisitos que exigem a apresentação pelo postulante à certificação OE-SESCINC de documentações relativas ao cumprimento de legislações que extrapolam a esfera de competência desta Agência.

 

CRONOGRAMA

Estudos: 3T18

Elaboração da proposta: *

Audiência pública: *

Deliberação final: *

 

* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.

Tema 29 - Programa Nacional de Controle da Qualidade da Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

 

Área Responsável: SIA

 

Objeto: Trata-se da proposta de análise do Programa Nacional de Controle de Qualidade da Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - RBAC 111, Emenda 02, aprovado em 2010 no sentido de atualizar seus requisitos frente às boas práticas de controle de qualidade e aos conceitos dos Elementos de Fiscalização aprovados pela IN nº 81.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T18

Audiência pública: 3T18

Deliberação final: 4T18

Tema 30 - Edição do RBAC 117 – requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana

 

Área Responsável: SPO

 

Objeto: Edição de novo regulamento com vistas a estabelecer limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos, tendo-se em vista a necessidade de se regulamentar a recém publicada Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 1T18

Deliberação final: 3T18

Tema 32 - Revisão dos requisitos de operações aeroagrícolas e de manutenção de aeronaves agrícolas

 

Área Responsável: SPO/SAR

 

Objeto: Edição de novo regulamento com vistas a estabelecer limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos, tendo-se em vista a necessidade de se regulamentar a recém publicada Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984.

 

CRONOGRAMA

Estudos: 2T18

Elaboração da proposta: *

Audiência pública: *

Deliberação final: *

 

* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.

Tema 34 - Contabilidade regulatória para aeroportos

 

Área Responsável: SRO

 

Objeto: Fiscalização contábil e financeira dos prestadores de serviço de infraestrutura aeroportuária.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 3T18

Audiência pública: 4T18

Deliberação final: Agenda Regulatória 2019/2020

Tema 35 - Simplificação da regulação de preços aplicável à Infraero

 

Área Responsável: SRA

 

Objeto: Avaliar propostas de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1592/GM5, de 07 de novembro de 1984, que estabelece os critérios para classificação para fins de cobrança das tarifas aeroportuárias junto aos usuários, aos aeroportos e os órgãos de governo pertinentes (Secretaria de Aviação Civil e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 3T18

Deliberação final: 4T18

Tema 36 - Regulamentação de Aerodesportos

 

Área Responsável: DIR-RF

 

Objeto: Remodelagem dos normativos e instruções suplementares associados às atividades aerodesportivas.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 37 - Remodelagem de Serviços Aéreos

 

Área Responsável: DIR-RF

 

Objeto: Revisão dos requisitos dos serviços de transporte aéreo público outorgados e da base conceitual dos serviços aéreos públicos e dos arranjos comerciais viáveis ao mercado atual no Brasil.

 

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 4T17

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

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